Programa de devolução do imposto na compra de fogão, geladeira e lava-roupas para a população afetada pelas inundações

O Devolve ICMS Linha Branca éuma iniciativa do governo estadualpara ajudar as pessoas a reconstruíremseus lares afetados pelas enchentesde abril e maio de 2024 no RS.

O programa devolve parte ou todo oICMS pago na compra de refrigeradores,fogões e máquinas de lavar ou secar(até 1 item de cada produto).

Os valores serão devolvidospara compras realizadas entre1º de maio e 31 de dezembro de 2024.

Como funciona?

O programa devolve os 17% referente ao imposto até o limite de:
Fogão → R$ 175
Refrigerador → R$ 450
Lava-roupas →R$ 375

Para participar você precisa:

(1) Saber se tem direito ao benefício;
(2) Saber se o produto que está comprando está contemplado;
(3) Saber se a loja é participante do programa;
(4) Incluir o CPF na nota fiscal de compra.

Quem tem direito?

Todas as pessoas que tiveram as residências afetadas, que estejam naárea delimitada pela mancha de inundação do Mapa Único do Plano Rio Grande (MUP).

Não é necessário ser beneficiário de outro programa do Estado.

No site do programa você pode fazer a consulta diretamente com os seus dados.

Quais produtos entram?

O programa contempla algumasopções de fogão a gás, a lenha ou eletrico, refrigerador, lava-roupas, tanquinho, máquina de secar ou centrifugar roupas e forno micro-ondas.

Mas, atenção, não são todos os produtos! Verifique no site os códigos (NCM) válidos e não se esqueça de pedir a inclusão dele na nota fiscal emitida pela loja.

Quais lojas participam?

Lojas físicas: qualquer estabelecimento comercial situado no Rio Grande do Sul.

Lojas virtuais (compras pela internet): O vendedor deverá emitir a nota fiscal de um estabelecimento localizado no Rio Grande do Sul.

Como será feita a devolução?

Há duas opções:

VIA CARTÃO CIDADÃO

Para beneficiários dos programas Devolve ICMS, Volta por Cima, Todo Jovem na Escola ou Professor do Amanhã, o valor será depositado diretamente no Cartão Cidadão

VIA PIX - NOTA FISCAL GAÚCHA

Neste caso, se ainda não estiver cadastrado no NFG, siga os seguintes passos:

a) Cadastre-se no programa NFG através do site, clicando aqui, ou baixando o aplicativo oficial.

b) Depois, acesse o site ou o aplicativo do programa.

Não deixe de aproveitar, caso se enquadre nos requisitos. Para quaisquer outras dúvidas, é só acessar o site oficial do programa:

→ www.devolveicmslinhabranca.rs.gov.br