E quando a família continua em situação de vulnerabilidade e ainda não conseguiu recuperar a sua renda por completo?

Em um cenário emergencial, iniciativas específicas e temporárias fazem toda a diferença. Era o caso de políticas como o Programa Volta por Cima, do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, ou o Auxílio Reconstrução, do Governo Federal.

Mas e quando a família continua em situação de vulnerabilidade e ainda não conseguiu recuperar a sua renda por completo? Existem programas de assistência social que podem ter impacto direto e indireto no orçamento familiar. Alguns deles são mais conhecidos, outros nem tanto. O objetivo aqui é apresentar alguns com a expectativa de que possam auxiliar em vários cenários, além da emergência imediata.

Esses auxílios têm como propósito apoiar pessoas e famílias em momentos de vulnerabilidade e instabilidade. Eles promovem dignidade e igualdade de oportunidades, ajudando a garantir o acesso a direitos básicos, como alimentação, moradia, saúde e educação. Portanto, se você tiver direito a esses benefícios, não deixe de solicitá-los.

Para acessar esses benefícios, duas ferramentas são essenciais: o Cadastro Único (CadÚnico) e o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). O CadÚnico é o instrumento utilizado pelo Estado brasileiro para a seleção e inclusão de famílias em programas federais, enquanto o CRAS é o local que oferece serviços de assistência para as famílias em situação de vulnerabilidade. Além disso, o CRAS é responsável por registrar as pessoas no CadÚnico e atualizar esses dados periodicamente.

É possível saber qual é o CRAS mais próximo da sua residência acessando o aplicativo Cadastro Único ou o site MOPS - Mapas Estratégicos para Políticas de Cidadania. Ao ir até o CRAS, você pode saber se realmente tem direito a se inscrever no CadÚnico e quais os programas a que pode ter acesso.

Quanto aos critérios do CadÚnico, as famílias em vulnerabilidade que podem se cadastrar são:

– Famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (per capita);
– Famílias com renda mensal total de até três salários mínimos.

Há também situações específicas que permitem o cadastro:

– Pessoas que vivem sozinhas (chamadas de famílias unippessoais) e que têm renda dentro dos limites acima mencionados; ou
– Pessoas em situação de rua, sozinhas ou em grupo.

Contudo, mesmo famílias com rendas superiores podem, em casos específicos, fazer o CadÚnico para acessar programas sociais que tenham critérios de renda próprios. Por exemplo, em situações de desastre, podem ser incluídas famílias afetadas para acesso a auxílios emergenciais.

A seguir, estão os principais programas que podem ser acessados a partir do CadÚnico:

– Bolsa Família: Oferece a transferência de renda direta para famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. Destinado a famílias com renda per capita de até R$218,00 por mês, o programa prioriza aquelas com crianças, adolescentes, gestantes e lactantes.
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– Benefício de Prestação Continuada (BPC): É uma garantia de um salário mínimo mensal para pessoas idosas a partir de 65 anos ou pessoas com deficiência, que pertençam a famílias de baixa renda.

– Tarifa Social de Energia ou Tarifa Social de Água e Esgoto: Essas tarifas concedem descontos na conta de energia ou água e esgoto das famílias de baixa renda. Incluem famílias cadastradas no CadÚnico ou com membros que recebem o BPC.

– Auxílio Gás dos Brasileiros: Fornece um auxílio bimestral para a compra de gás de cozinha. Destina-se a famílias com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo.

– Carteira da Pessoa Idosa: Garante acesso a passagens gratuitas ou com desconto para idosos em transporte interestadual. Disponível para pessoas com 60 anos ou mais, com renda individual de até dois salários mínimos.

– Minha Casa Minha Vida - Faixa I: Programa de habitação popular voltado para famílias com renda mensal de até R$ 2.640,00 (em áreas urbanas) ou renda anual de até R$ 31.680,00 (em áreas rurais), que oferece condições facilitadas para a compra de imóveis, como parcelas mínimas de R$ 80,00. É especialmente relevante para quem perdeu sua residência em desastres e está buscando uma habitação mais estável.

Esses são apenas alguns exemplos. Portanto, é fundamental visitar um Posto de Atendimento do CadÚnico e se informar sobre os programas disponíveis, tanto em nível federal quanto local.

Vale ressaltar que nem todos os programas mencionados envolvem a transferência direta de renda para as famílias. No entanto, ao serem acessados, eles podem ter um impacto significativo no orçamento familiar, permitindo a melhoria das condições de vida sem a necessidade de cortes de gastos.